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Gatos Urbanos quer lei para animais de rua e seus protetores 13/04/2016 às 13:01:11

“O Estado demitiu-se de olhar para a realidade das centenas de milhares de animais que vivem nas ruas das cidades” e os canis/gatis passaram “dezenas de anos a fazer remoções de animais saudáveis que, não podendo ser adotados, por serem silvestres, eram abatidos”, afirmou Jorge Gouveia Monteiro, presidente da associação Grupo Gatos Urbanos. “Foram os cidadãos, as associações, que deram o passo, começando a esterilizar os animais de rua”, frisou o responsável, ao encerrar o encontro que juntou no sábado, na ESEC, mais de uma centena de protetores de animais de rua de Coimbra.

ENCONTRO GATOS URBANOS DR
Jorge Gouveia Monteiro defendeu a necessidade de “ser criada legislação para os animais de rua e seus protetores, e não regulamentos camarários, porque não podemos ficar na total dependência dos humores dos vereadores”. “Não vamos deixar de pressionar no plano local”, frisou, mas exigimos uma lei que respeite os protetores de animais, definindo direitos e deveres, incluindo o direito de alimentar animais que vivem em colónias”.
Defendendo o conceito de “animais de rua como património vivo das cidades, que são de todos e a todos importa cuidar”, Gouveia Monteiro considerou que a “nova lei deve proibir a sua apropriação de animais de rua por entidades, canis/gatis ou particulares”. A lei “deve ainda reconhecer o CED – Captura, Esterilização e Devolução” como prática para controlo da reprodução dos animais de rua, competindo o seu financiamento ao Estado”, defendeu.

Caminho para a nova lei
O encontro “O direito do animal a viver no seu habitat” incluiu o painel “Consequências indispensáveis na ordem jurídica e nas práticas políticas”, em que participou José Manuel Pureza, vice-presidente da Assembleia da República. O deputado referiu que esta é “uma belíssima causa fraturante, pois muda interesses instalados”. Concordando que é necessária uma lei, Pureza advertiu que nesta questão, como noutras matérias emergentes, “há o risco de voltar atrás, se não tiver uma grande motivação social”, disse.
Alexandra Aragão, professora de Direito do Ambiente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, reconheceu que existe na lei nacional “uma lacuna quanto aos protetores de gatos urbanos”. Contudo, recorrendo à legislação europeia, a docente defendeu que a proteção dos gatos de rua se enquadra nos artigos que estipulam a proteção de animais pelas suas “funções culturais”, pois esta é uma questão que “tem relevância social, económica e jurídica”.
Também o advogado Ricardo Guedes Costa defendeu que a proteção dos animais de rua “é uma questão cultural”, admitindo que “há um longo caminho a percorrer”.

 

 

 

 

 

 

Fonte: (Diário as Beiras)






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