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Uma denúncia de maus tratos contra animais levou a Rede de Proteção Animal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a flagrar, nesta terça-feira (21), um criadouro clandestino no bairro Uberaba. Foram apreendidos 19 galos utilizados para rinha, que estavam vivendo em situação precária. A operação foi realizada de forma conjunta com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, Conselho Regional de Medicina Veterinária e Departamento de Medicina Veterinária da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Dois homens que estavam no local durante a operação foram presos e autuados por crime de maus tratos. “Eles contaram que o local servia para treinamento dos animais e que os galos pertencem a diversos proprietários”, disse o superintendente da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, Ivan José de Souza.

A professora de Medicina Veterinária Legal da UFPR, Rita de Cássia Maria Garcia, conta que os animais foram encontrados com diversas lesões e vivendo em situação precária. ”Além de machucados, os galos estavam acondicionados em pequenas gaiolas, em um local sem incidência de sol e sem água, isto já caracteriza maus tratos”, afirma. Ela conta ainda que foi encontrado no local uma grande quantidade de medicamentos  como antibióticos, analgésicos e inseticidas para controle de ectoparasitas, sem orientação e receita indicativa de um veterinário.

Os galos, por terem sido condicionados a brigar, não podem mais conviver com outras aves no mesmo ambiente e, por isso, serão colocados para adoção monitorada. A equipe da Proteção Animal implantou microchips no peito dos animais.

Os adotantes terão de se responsabilizar em cuidar dos animais em locais isolados e seguros. “A tentativa das adoções é evitar que as aves sejam destinadas para consumo, como já registrado em apreensões feitas em outros estados brasileiros”, explica o diretor do Departamento de Pesquisa e Conservação da Fauna, da Secretaria de Meio Ambiente, Alexander Biondo. Interessados na adoção dos galos devem entrar em contato com a Rede de Proteção Animal  pelo telefone (41) 3350-9939.

Legislação

A apreensão dos galos foi realizada com base na Lei Municipal 13.908/2011, que estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais.  A Lei em seu Artigo 2º define por maus-tratos contra animais toda e qualquer ação decorrente de imprudência, imperícia ou ato voluntário e intencional, que atente contra sua saúde e necessidades naturais, físicas e mentais. Conforme estabelecido no parágrafo VIII, fica proibida a utilização dos animais em confrontos ou lutas, entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes.

No Artigo 16º, parágrafo 3º, a lei determina na constatação da falta de condição mínima, para a manutenção do animal sob a guarda do infrator, fato este constatado no ato da fiscalização pela autoridade competente, fica autorizado o Município a remoção do mesmo, se necessário com o auxílio de força policial. Caberá ao Município promover a recuperação do animal (quando pertinente) em local específico, bem como destiná-lo para a adoção, devidamente identificado.

 

 

Fonte: (Bem Paraná)