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LEGISLAÇÃO
Matar cão ou gato dará 3 anos de cadeia 30/04/2015 às 19:41:18


Foto: WikiMediaCommons/ Arantz
A violência e o abandono de cães e gatos estão prestes a serem criminalizados no Brasil.
Matar cachorro ou gato, promover luta entre cães, ou expor a perigo de vida esses animais poderá dar longos anos de cadeia.
A morte dos bichinhos poderá render ao condenado de 1 a 3 anos de detenção.
Mas pode aumentar para entre 8 e 10 anos na hipótese da morte ter sido cometida com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel. 
Haverá pena também para quem abandonar cães e gatos: de 3 meses a 1 ano. 

Atualmente, a legislação pune com detenção de 3 meses a 1 ano quem comete maus-tratos, fere, ou mutila qualquer tipo de animal.

Já para agressão a cachorro e gato, hoje não há tipo penal específico.


O projeto de lei do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) que altera as penalidades dos crimes foi aprovado pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (29).

A matéria passou na forma de emenda substitutiva do deputado Lincoln Portela (PR-MG), 
 

Todos os partidos orientaram seus deputados a votar pela aprovação da proposta. Para virar lei, o projeto terá de ser votado no Senado.

Para Ricardo Tripoli, autor do projeto, cães e gatos estão inseridos no convívio humano e por isso são de responsabilidade da sociedade. 

“São seres indefesos, dependentes do homem, posto que não mais se inserem nos ecossistemas, no meio ambiente natural. Tal condição impõe ao homem o dever de tutelá-los e protegê-los”, afirma o deputado.

Para virar lei, a proposta tem que ser aprovada pelo Senado.

Opinião SóNotíciaBoa

A lei é bem vinda, mas deveria ser mais abrangente. 
Por que não punir também quem maltrata animais como cavalos, bois, elefantes, entre outros tantos?
Por que priorizar apenas cães e gatos?

Ainda há tempo de mexer nessa lei, senhores senadores, e incluir outros animais que também merecem respeito e carinho humano.
Pensem nisso!

 

 

Fonte: (Só Notícia Boa)






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