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LEGISLAÇÃO
Projeto quer autorizar transporte de animais em ônibus circulares 21/05/2015 às 20:30:28

Um projeto de lei de autoria da vereadora Dayane Amaro (PDT) quer autorizar o transporte de animais domésticos no transporte coletivo de Mogi Mirim. A ideia é permitir a condução do animal de pequeno porte, com no máximo dez quilos, em um recipiente, que seria levado ao ônibus pelo próprio passageiro, proprietário do animal. O usuário pagaria a tarifa normal da linha pelo assento utilizado para o transporte do animal, e poderia optar por permanecer sentado ou ceder o local. Aprovado pelos vereadores na sessão da Câmara Municipal na segunda-feira por unanimidade, após rejeição de um parecer desfavorável ao projeto da Comissão de Justiça e Redação, ainda depende de mais uma aprovação, em segundo turno, para ser sancionado pela Prefeitura.

Segundo o projeto, o transporte será permitido diante de diversas condições. Haverá necessidade de apresentação pelo passageiro do certificado de vacina, no caso a carteira de vacinação, emitido por um médico veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária. O animal deverá ter no máximo 10 quilos e estar acondicionado em um recipiente apropriado para o transporte, isento de dejetos, água e alimentos e que garanta a segurança, higiene e o conforto dos passageiros. Este recipiente terá que ser um contêiner de fibra de vidro ou material similar resistente, sem saliências ou protuberâncias, à prova de vazamentos, não cabendo ao transportador qualquer responsabilidade a que não der causa, pela integridade física do animal no período de transporte.

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Animais seriam transportados em recipientes dentro dos coletivos. (Foto: Divulgação)

O carregamento e descarregamento do animal doméstico serão realizados sem prejudicar a comodidade e a segurança dos passageiros e de terceiros e não acarretar a alteração do cumprimento do quadro de regime de funcionamento da linha. Em caso de aprovação e implantação do projeto, no máximo dois animais poderão ser transportados a bordo de cada veículo da frota.

Como surgiu?
Dayane Amaro informou que a ideia na elaboração surgiu após pedidos de munícipes que encontram dificuldades em levar seus animais para clínicas veterinárias, por motivos que vão desde a ausência de um veículo próprio ou mesmo a falta de condições financeiras com o custo de um veículo específico para o transporte dos animais. Tudo isso foi levado em conta na justificativa da vereadora relatada no projeto. Além disso, Dayane destaca que o município não teria custos com a proposta, que já existe em outras cidades do país, como em São Paulo, após ser sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT).

 

 

Fonte: (O Popular Digital)






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