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LEGISLAÇÃO
Projeto de lei defende que funcionários tenham um dia de folga em caso de falecimento do pet 02/10/2015 às 16:04:53
Foto: Reprodução

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Para todos os tutores que são apaixonados por seus pets, aqueles seres peludinhos e tão especiais  são realmente parte da família. Com um relacionamento tão próximo e uma amizade sem igual, suas partidas se mostram incrivelmente dolorosas.

Pensando nessa realidade, o vereador Professor Galdino (PSDB) apresentou na Câmara Municial de Curitiba um projeto de lei que prevê um dia de folga no trabalho sem prejuízo na remuneração e facultativo para funcionários que perderam seu animal de estimação.

O benefício se estende apenas aos tutores que microchiparem seus animais e os cadastrarem na Rede de Proteção Animal. O projeto altera o artigo 89 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Curitiba (lei 1.656/1958), que dá 8 dias consecutivos de folga em caso de falecimento de cônjugue, filhos, pais, irmãos, netos e avós e 2 dias para sogros, enteados e cunhados.

Essa é uma forma de reconhecer o papel do pet e respeitar o luto dos tutores. Segundo o vereador declarou em suas redes sociais, “a intenção do projeto é conceder um dia facultativo pela perda do “animalzinho”, valorizar a relação entre o ser humano e o animal.”

O projeto começou a tramitar após ter sido lido na sessão plenária essa semana. Após receber instruições técnicas da Procuradoria Juridica, ele segue para as comissões temáticas do Legislativo. Caso passe pelas comissões, será encaminhado para o plenário e ficará a mercê da aprovação dos vereadores. Por último, apenas com a sanção do prefeito, o projeto vira lei.



 

 

 

 

Fonte: (Portal do Dog)






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