HOME     COLUNISTAS     QUEM SOMOS     RAÇAS     FOTOS     NOTÍCIAS     CONTATO

    Anuncie

LEGISLAÇÃO
Dárcy Vera cria lei que proíbe abandono de animais domésticos em Ribeirão Preto 07/10/2015 às 21:45:19

A prefeita Dárcy Vera (PSD) promulgou, nessa segunda-feira (5), a Lei nº 13.637, que dispõe sobre a proibição de abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares.

O não cumprimento da lei acarretará ao infrator uma multa no valor de 50 UFESPs, totalizando R$ 1.062,50. Nos casos de reincidência, o valor da multa será duplicado. Todos os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo de Bem Estar Animal.

A Prefeitura regulamentará o órgão que será responsável pela fiscalização e providências administrativas.

 

 

 

 

Fonte: (Ribeirão Preto Online)






ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Quatro raças de raposa que você deve conhecer
15/06/2018 às 22:14:23

A raposa é perigosa: verdade ou mito?
15/06/2018 às 22:12:22

CCZ de São Paulo cria site para divulgar animais que estão há tempos em fila de adoção
15/06/2018 às 22:10:35

Você conhece a peritonite? Saiba como a doença afeta os gatos
14/06/2018 às 21:15:34


© Canil Garra 2018. Todos os direitos reservados. Webmail

E-mail: contato@canilgarra.com.br

Fale Conosco