HOME     COLUNISTAS     QUEM SOMOS     RAÇAS     FOTOS     NOTÍCIAS     CONTATO

    Rede Aleluia

LEGISLAÇÃO
Dárcy Vera cria lei que proíbe abandono de animais domésticos em Ribeirão Preto 07/10/2015 às 21:45:19

A prefeita Dárcy Vera (PSD) promulgou, nessa segunda-feira (5), a Lei nº 13.637, que dispõe sobre a proibição de abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares.

O não cumprimento da lei acarretará ao infrator uma multa no valor de 50 UFESPs, totalizando R$ 1.062,50. Nos casos de reincidência, o valor da multa será duplicado. Todos os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo de Bem Estar Animal.

A Prefeitura regulamentará o órgão que será responsável pela fiscalização e providências administrativas.

 

 

 

 

Fonte: (Ribeirão Preto Online)






ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Uso do xampu seco em cães
21/07/2018 às 18:55:07

Diagnóstico e prevenção de borreliose
21/07/2018 às 18:52:52

Otterhound ou cão de lontra: saiba mais sobre esse cão
21/07/2018 às 18:49:54

Deputados derrubam veto do governador e testes de cosméticos em animais são proibidos em Minas
17/07/2018 às 20:05:55


© Canil Garra 2018. Todos os direitos reservados. Webmail

E-mail: contato@canilgarra.com.br

Fale Conosco