Os deputados estaduais do Paraná votam em segunda discussão nesta terça-feira (01), o projeto do deputado Missionário Ricardo Arruda (PSC), que proibe a utilização de animais na experimentação e testes para cosméticos.

Segundo Arruda, é preciso “valorizar a saúde humana e animal de forma ética, buscando alternativas eficazes para tratar de problemas reais, substituindo a utilização de animais na experimentação e testes para cosméticos por métodos alternativos comprovadamente eficazes e éticos”.

O parlamentar lembra que desde 2009 paises membros da União Europeia proibiram o uso de animais em testes e experimentos para a obtenção de produtos cosméticos, perfumes e de higiene pessoal.

No Brasil, em 2012, com a criação do Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos, ligado ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, da Fiocruz, os pesquisadores passaram a trabalhar com métodos que visam substituir diversos procedimentos, como testes de irritação ocular em coelhos, relacionados a estudos de medicamentos, e de contaminação por produtos injetáveis em camundongos, usado na produção e controle de soros ou vacinas.

Agora o Paraná dá um passo para evitar que animais venham a ser usados para essa prática. Ainda não há informação se algum laboratório realiza testes com animais no Estado para esse fim, porém, o projeto de Lei nº 227/15 que será votado nessa terça-feira (01) pretende proibir qualquer tentativa do uso de animais para esses fins.

O deputado Missionário Ricardo Arruda lembra que, “a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 225, parágrafo 1º, inciso VII, prevê que é obrigação do poder público, entre outras atividades, proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.

O projeto de lei aprovado por unanimidade pelos deputados em primeira discussão, prevê multas com valores altos que, segundo autor, devem coibir qualquer tentativa de usar animais para esse fim.

Estabelecida em Unidade Padrão Fiscal (UPF/PR), a multa por animal usado em testes é de 50.000 UPFs, ou seja, R$ 3.900.000,00 aplicada a instituição ou empresa, e de 2.000 UPF/PR, R$ 159.000,00 ao profissional responsável.

Ricardo Arruda acredita que o projeto será aprovado e em breve a lei estará em vigor no Estado do Paraná.

 

 

 

 

Fonte: (Paraná Portal)