Animais de até dez quilos poderão ser transportados em ônibus em Hortolândia. A medida foi aprovada pelos vereadores da Câmara de Hortolândia, durante a sessão da última terça-feira (08).

A proposta foi feita através do Projeto de Lei nº 18/2014, de autoria do vereador Adaílton Sá (PV), e permite que até quatro animais sejam transportados por vez pelos ônibus da cidade, desde que não ameacem a segurança dos passageiros. Os donos terão que pagar a tarifa completa para que o animal seja transportado, e este deve estar acomodando dentro de uma caixa de transporte contendo trava.

A propositura foi apresentada pelo autor, pois munícipes reclamavam que tinham dificuldades de transportar seus animais até o veterinário. Adaílton ainda ressalta, na justificativa, que isso não trará qualquer ônus para a empresa, já que o dono do animal pagará passagem completa. O Projeto ainda precisa receber a sanção do Poder Executivo para começar a valer.

Ainda durante a sessão, foram aprovadas duas proposituras do Poder Executivo: o Projeto de Lei nº 1/2014, que dispõe a normalização, através de regularização fundiária, de uma área invadida há 19 anos por famílias no Jardim Novo Ângulo; e o Projeto de Lei nº 16/2014, que dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 178.800, para equipar e capacitar a realização de serviços de manutenção das APPs (Áreas de Preservação Permanente).

Ainda do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 9/2014, que introduz alterações na lei nº 2.705, de 31 de maio de 2012, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção dos Animais – CMPA, recebeu uma emenda e retorna à Comissão de Justiça e Redação para refazer a Redação Final, e após isso, voltar para apreciação em plenário. O Projeto tem por objetivo, corrigir algumas falhas na lei vigente, como por exemplo, definir o tempo de mandato dos membros do Conselho.

E foi derrubado pelos vereadores o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 179/2013, de autoria do vereador Adaílton Sá (PV), que dispõe sobre o direito de assistência religiosa em hospitais e demais entidades de internação coletiva no município de Hortolândia. Agora a propositura volta para a tramitação nas comissões permanentes para em seguida retornar para votação em plenário.

 

 

Fonte: (http://www.paginapopular.com.br)