Organizada pela Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, foi realizada noite do dia 3 no Teatro Municipal Sebastião Furlan, audiência pública sobre Defesa e Proteção dos Animais no município. Aproximadamente 150 pessoas, entre vereadores de Paraíso e de outras cidades da região, representantes de ONGs e sociedade civil, protetores de animais e profissionais do setor compareceram à audiência.

A mesa de trabalhos foi presidida pelo presidente da Câmara Municipal, José Luiz Corrêa, e composta pela vereadora Dilma Oliveira, delegado de Polícia Tiago Bordini, pelo vereador de Varginha, membro do Movimento Parlamentar Mineiro de Proteção aos Animais, Carlos Ferreira da Costa Filho, pela veterinária Sabrina Manzoli, da ONG Mão Amiga, pelo coordenador de controle de zoonoses no município, Gustavo João Bernardino e pelo sargento do Corpo de Bombeiros, Rivelino da Costa Maia.

Após explanações dos componentes da mesa, a palavra foi aberta ao público que se manifestou emitindo opiniões, solicitações e denúncias acerca dos maus tratos de animais. A situação precária do canil foi enfatizada por vários presentes, sendo tema recorrente durante todo o debate.

Corrêa fez a leitura de alguns encaminhamentos que serão focados no âmbito local: regulamentação pelo prefeito da Lei Municipal nº 4064 de 13/12/2013 que dispõe sobre proteção e bem estar de animais domésticos em Paraíso, de autoria de Dilma Oliveira; nomeação pelo prefeito dos membros do Conselho Municipal de Proteção dos Animais; assessorar as ONGs que não possuem, a obter título de utilidade pública; verificar os meios para que o Conselho Municipal de Proteção aos Animais, após nomeação de seus membros, receba recursos públicos.

Consta ainda nos encaminhamentos, levar ao Executivo, solicitação para a criação de uma política municipal de castração e vacinação dos animais; enquanto não se cria uma Política Municipal, organizar um grupo de trabalho agregando Câmara, ONGs e Ministério Público para inspecionar periodicamente o Canil Municipal; proposta de criação de cartilha com orientação sobre vacinação, castração e cuidados com animais; aproveitamento da lei Municipal de autoria do vereador José Luiz das Graças, que regulamenta o trabalho voluntário no Município.

No âmbito regional, os encaminhamentos são a criação do Movimento do Sudoeste Mineiro de Proteção aos Animais, audiência pública na ALMG junto à Comissão de Participação Popular;

Além do vereador José Luiz Corrêa, estiveram presentes os vereadores Dilma Aparecida Oliveira, José Luiz das Graças, Jesu da Adega, Jerônimo Aparecido da Silva Walker Américo Oliveira, Marcos Antônio Vitorino e Sérgio Gomes.

 

 

Fonte: (Jornal do Sudoeste)