A Câmara Municipal de Alfenas aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que define regras para implantação da política de incentivos a quem adotar cães e gatos abandonados. O texto, aprovado na noite de segunda-feira, é autorizativo e ainda terá que ser confirmado pelo plenário na próxima sessão, antes de ser submetido a sanção ou veto do prefeito Maurílio Peloso (PDT).

A política de incentivo é denominada como IPTU Solidário e só será implementada com um decreto municipal, que regulamentará a futura a lei municipal. Pela proposta, a prefeitura poderá criar políticas de “apadrinhamento”, lares temporários ou adoção definitiva de animais recolhidos pelo setor de transporte do município, além de conceder descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a quem obter a guarda desses animais. O percentual desse desconto será definido pela própria prefeitura.

Os beneficiários terão que seguir uma série de regras previstas no projeto, como o acompanhamento por parte do poder público, e caso solte os animais, será multado em 5 Unidades Fiscais Padrão de Alfenas (UFPAs). O valor da multa será revertido as associações de proteção animal da cidade.

“O presente projeto visa dar ao poder público municipal uma alternativa para ajudar a resolver a questão dos animais soltos na rua, bem como a superlotação do Canil Municipal”, justifica o autor do projeto, vereador Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/PROS).

Oposição defende renúncia de prefeito

O vereador Enéias Rezende (PRTB) defendeu a renúncia do prefeito Maurílio Peloso. Em plenário, comunicou que encaminhará um ofício ao prefeito sugerindo a ele que renuncie. Caso não haja resposta, aí sim – disse – os vereadores deverão tomar “providências”. O parlamentar alega falta de ineficiência da gestão.

Outros vereadores, que têm feito críticas frequentes a gestão do atual prefeito, também comentaram o assunto e afirmaram que assumem o compromisso público de assinarem um pedido de comissão processante. Entre eles estão Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB), José Carlos Morais (Vardemá/PROS), Vagner Morais (Guinho/PT) e o presidente da Câmara, Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT).

Guinho disse que não adianta, em toda sessão legislativa, cada vereador discursar “mais bonito que o outro”, o que classificou como “ladainha” se não tiver uma medida efetiva. O parlamentar referia-se a necessidade de se obter assinaturas suficientes de vereadores para a abertura de uma comissão processante. Em maio do ano passado, o plenário rejeitou a abertura de uma comissão processante para investigar denúncias de irregularidades em licitações, sendo que apenas Guinho foi favorável na época. 

 

 

Fonte: (http://www.alfenashoje.com.br/)