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LEGISLAÇÃO
Maltratar animais é crime e deve ser denunciado 21/05/2014 às 18:19:50

Quem escolhe ter um bicho de estimação sabe que ele precisa de amor e carinho. Cuidados como a alimentação correta e a atenção com a saúde dele são dever do dono. Mas muita gente acaba comprando ou adotando um animal pelo “calor” do momento e, depois de algum tempo, esquece que ele é dependente de você e precisa de afeto. O pet, que antes era “bonitinho e fofinho”, acaba virando um problema. Ele vira vítima de maus tratos e de abandono. Mas quem faz isso deve, sim, ser denunciado.

 Segundo a médica veterinária do Hospital Veterinário Pró Vita Rhéa Cassuli Lima dos Santos, animais que sofrem violência tendem a mostrar comportamentos estranhos. E é bom lembrar que maus tratos não se referem apenas às agressões físicas.

“Geralmente, os animais maltratados ficam assustados, não se alimentam corretamente, e costumam fugir ou tentam ficar longe da pessoa agressora. Em alguns casos, também, o bichinho fica agressivo com a própria família”, explica a veterinária.

 Deixar de alimentar o animal e privá-lo de assistência médica, por exemplo, também é considerado crime. “Além da violência física, a falta de cuidado com a alimentação, higiene e o bem-estar do pet também caracterizam abandono e maus tratos, que devem ser denunciados”, acrescenta a médica veterinária, que reforça: “infelizmente, maus tratos contra animais são mais comuns do que a gente imagina, e devem ser denunciados”.

Como denunciar?
 Segundo a Constituição de 1998, maltratar animais é crime previsto no artigo 32 da Lei Federal dos Crimes Ambientais 9.605/98. Portanto, é dever do cidadão denunciar.

 Para denunciar é fácil: em Curitiba, basta ir até a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), no bairro Bacarechi, fazer um boletim de ocorrência (B.O) e registrar a denúncia. Feito isso, é gerado um termo circunstanciado na delegacia, que é encaminhado ao Juizado Especial Criminal. O dono será notificado e deverá comparecer à delegacia. O responsável pelo animal responde por maus tratos, e o juiz estipula a multa.

 Segundo a DPMA, a denúncia também pode ser feita de forma anônima. Quem quiser fazê-la dessa forma deve se encaminhar ao Ministério Público, na Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente, e registrar o caso.

 Outros telefones para denunciar maus tratos contra animais em Curitiba
 Além da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), no telefone (41) 3356-7047, quem quiser denunciar pode ligar para o Batalhão da Polícia Ambiental do Paraná – Força Verde, no 0800-643 0304, e na Superintendência do Ibama (3360-6100 e 3263-4583).

 Sobre Rhéa Cassuli Lima dos Santos
 Rhéa Cassuli Lima dos Santos é médica veterinária graduada pela Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), especialista com residência em Clínica Médica de Pequenos Animais também pela UTP, e especializanda em Endocrinologia e Metabologia de Cães e Gatos pela Associação Nacional de Clínicos de Pequenos Animais de São Paulo.

 Sobre o Hospital Veterinário Pró Vita
 O Hospital Veterinário Pró Vita conta com profissionais qualificados e especialistas em diversas áreas para garantir o melhor atendimento, além de uma estrutura completa para internamento dos animais. Os bichinhos são supervisionados 24 horas por dia por profissionais preparados, que monitoram sua condição constantemente, e estão prontos para intervir com agilidade e precisão!

 O HV Pró Vita conta, também, com o Centro de Imunização, novo espaço localizado no próprio hospital dedicado para as aplicações de vacinas e também para o armazenamento delas. O Centro de Imunização é uma iniciativa em parceria com o fornecedor de vacinas Merial,através do Sistema de Imunização Merial (SIM),oferecendo maior controle e garantia da qualidade das vacinas utilizadas. Inovação, tecnologia e qualidade para os pacientes.

 Outro diferencial do Pró Vita é um espaço só para os felinos, com consultório especial e sala de internamento só para gatos, reduzindo, assim, o estresse dos felinos em um ambiente estranho, e diminuindo o contato com a presença de cães no mesmo ambiente.

 Serviço:
 Hospital Veterinário Pró Vita
 End.: Rua Victório Viezzer, 209 – Vista Alegre
 Telefone: (41) 3024-0816

 

 

Fonte: (Paranashop)






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