Reunião foi na sede do MP-GO

Foi realizada hoje (15/10), na sede do Ministério Público de Goiás, a primeira reunião do grupo de trabalho que pretende elaborar uma proposta de plano de ação para uma política de proteção e bem-estar animal no Município de Goiânia. O encontro foi coordenado pelo promotor Juliano de Barros Araújo, da 15ª Promotoria de Justiça de Goiânia.

Segundo destacou, é imprescindível que o município desenvolva políticas públicas para o bem-estar animal, que atualmente são inexistentes. Ele apontou que o enfoque são as ações que visam aos cuidados com os animais domésticos, sem que se ignore o fato de que a falta de controle desta população reflete na saúde pública humana, com a ocorrência, por exemplo, de surtos de leishmaniose e raiva. 

Nesta primeira reunião, os integrantes do grupo foram apresentados à proposta de trabalho do promotor, que pretende, até o mês de dezembro, construir conjuntamente o plano de ação a ser apresentado ao prefeito Paulo Garcia. Inicialmente foi solicitado que todos os membros apresentem sugestões, limites de atuação e as proposições de cada órgão, entidade ou associação, assim como as propostas de ações, parcerias e exemplos que podem ser seguidos. 

Com a compilação destes dados e o compartilhamento entre o grupo serão definidas as prioridades, a partir de aspectos de relevância e urgência. Assim, com a atenção a todas as ponderações, a proposta do plano de ação será apresentado à administração municipal. Ele acrescentou, que a partir da apresentação do plano, o Ministério Público aguardará a demonstração das providências pela prefeitura. Caso não sejam implementadas melhorias, ele garante que será proposta uma ação civil pública requerendo judicialmente as providências.

No entanto, Juliano Araújo ponderou que a construção coletiva que será feita pelo grupo pretende ser plenamente executável. “Vamos fazer uma proposta real, que atenda à capacidade do município e às demandas já existentes”, afirmou.

Temas 
Participaram deste primeiro encontro representantes das Secretarias de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, bem como do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), da Universidade Federal de Goiás, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), e das Associações Arpa Proteção aos Animais e Protetora e Amiga dos Animais (Aspaan).

Entre os temas pontuados pelo grupo esteve a necessidade de criação de uma gerência específica para o cuidado com animais domésticos (uma vez que já existe na Prefeitura a Gerência de Proteção e Manejo de Fauna Silvestre), de implementação de uma rede estadual de proteção, de atualização das legislações existentes, além de temas como o controle populacional, a criação de abrigo e o registro e castração de animais.

A segunda reunião do grupo será realizada em novembro. (Texto: Cristina Rosa - fotos: João Sérgio / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Fonte: (Ministério Público do estado de Goiás)