O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) está a dinamizar uma petição nacional para por fim ao abate de animais nos canis, medida que deverá ser substituída pela esterilização como forma de controlo da sobrepopulação dos animais. O documento já foi assinado por mais de 27 mil cidadãos.
Para isso, o PAN redigiu um projeto de lei que pretende submeter à apreciação parlamentar. Para que a proposta legislativa seja admitida a discussão e votação pelo plenário da Assembleia da República é necessário que a petição seja subscrita por um mínimo de 35.000 cidadãos eleitores portugueses.
O projeto de lei do PAN prevê que "o abate, eutanásia e occisão de animais apenas pode ser efetuada quando se demonstre ser a via única e indispensável para eliminar a dor e sofrimento irrecuperável do animal."
A proposta quer ainda exigir "às câmaras municipais a criação de programas RED (recolha, esterilização e devolução) de animais sem detentor e de animais comunitários" para, deste modo, garantir o controlo de populações de animais sem recurso ao abate.
Esta petição tem de ser subscrita na sua versão em papel, com uma assinatura válida e com os respetivos dados pessoais. Há
dezenas de locais em todo o país onde a petição está disponível (cafés, papelarias, lojas de animais e clínicas veterinárias) mas também é possível fazer o '
download' do documento para imprimir e enviar por correio para o Espaço PAN, na Av. Almirante Reis, 81 B, Lisboa.
Espaço PAN de Lisboa tem recebido diariamente, de todo o país e também do estrangeiro, centenas de petições com assinaturas válidas de portugueses que querem por fim ao abate de animais
Francisco Guerreiro, coordenador da secretaria de comunicação do PAN, confirmou ao Boas Notícias "que o Espaço PAN tem recebido, todos os dias, centenas de petições assinadas, incluíndo algumas que vieram do estangeiro, sendo que já foram validadas 27 mil assinaturas". O objetivo é "alcançar, até 12 de Maio, as 35 mil assinaturas necessárias para levar o documento à Assembleia da República antes das férias legislativas".
O PAN defende ainda que a alteração à lei tem de ser acompanhada de um conjunto de medidas adicionais, de modo a ser eficaz. "Neste aspeto, consideramos que Portugal deve seguir os melhores exemplos internacionais, proibindo a venda de animais de companhia nas designadas 'lojas de animais' e impondo condições especialmente exigentes para a criação de animais", explica o site Fim dos Canis de Abate, especialmente criado para esta iniciativa.
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