Políticas públicas focadas no bem-estar dos animais ainda são um sonho distante no Distrito Federal. Por aqui, as ações ainda seguem a linha em que o objetivo final é a saúde e satisfação da população humana. No entanto, em um território em que se calcula haver 40 mil cães, gatos, cavalos, entre outros abandonados, a questão é difícil de ser ignorada. Se os bichos sem tutela não podem contar com assistência médica e proteção, tampouco os tutelados têm acesso a esses serviços. Essa realidade coloca o DF como um dos mais atrasados na execução de medidas voltadas para esse segmento.

Pode parecer estranho falar em direito dos animais, mas há embasamento jurídico que sustente esse entendimento. Pela Lei nº 9.605/1998, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, os animais são considerados sujeitos de direito. Isso significa que agressões e maus-tratos são atitudes passíveis de punição de um a quatro anos de prisão. No entanto, no Código Civil, eles são enquadrados como bem semovente, ou seja, são uma categoria de propriedade. Assim, ao se cometer alguma violação contra o animal, comete-se violação ao patrimônio do detentor da posse dele.

Com o status jurídico ambíguo, a preocupação em elaborar políticas públicas fica em segundo plano. Por aqui, as medidas se restringem ao que prevê a Portaria nº 1.138/2014, do Ministério da Saúde. O documento estabelece que o sistema público de saúde só age quando há a necessidade do controle de doenças transmitidas por animais. Assim, “não se caracterizam como ações em serviços públicos de saúde, portanto, sua gestão, elaboração, financiamento e execução não são atribuições do SUS”, explica a Secretaria de Saúde do DF, por meio de nota.

Desamparo

Na realidade, o cenário é de desamparo. “Em 55 anos de história, Brasília nunca teve iniciativa governamental para animais. Até bem pouco tempo, os bichos eram vistos como ameça à saúde pública”, afirma a presidente da Sociedade Protetora dos Animais (ProAnima), Simone Lima. Para ele, o DF ainda tem muito a fazer, em frentes diversas. “Temos o combate aos maus-tratos, as ações de controle populacional, as de bem-estar, entre outras”, lista. Se for levada em conta apenas a questão dos maus-tratos, o desafio é grande (veja Quadro). Isso porque a maioria dos casos sequer chega ao conhecimento das autoridades. “Existe a tendência em relacionar agressões a cães e gatos, mas o problema é muito sério com animais de trabalho, como cavalos e vacas. A eles, é atribuída uma invisibilidade”, afirma.

 

 

 

 

Fonte: (Correio Braziliense)